| Título: |
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DECRETO Nº 58.660 12/03/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Declara situação de emergência nas áreas da Cidade de São Paulo que especifica. |
| Publicação: |
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DOC 13/03/2019 p. 3-5 c. 3-4, todas, 1-2 |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.224/2020 - Suspende a exigibilidade dos créditos decorrentes dos lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2020 efetuados em face dos imóveis atingidos pelas fortes chuvas ocorridas nos dias 10 e 11 de março de 2019, para os quais haja requerimento de isenção pendente de análise nos termos da Lei nº 14.493/2007, referente às áreas especificadas neste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 58.686/2019 - Altera o art. 2º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Emergência - Enchente - Vila Prudente - Ipiranga - Obras - Chuva - Contratação de serviços - Contratação de emergência - Aquisição |